AREsp 2834401 - DECISAO

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O recurso especial foi inadmitido porque a reforma da condenação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n.7 do STJ; o acórdão recorrido demonstrou existência de prova direta e circunstancial robusta (filmagens, reconhecimento, laudos periciais, impressões digitais, modus operandi e depoimentos) suficiente para sustentar a condenação por furto qualificado, de modo que a pretensão do agravante implicaria substituir o juízo de valor das instâncias ordinárias e, assim, não pode ser conhecida nesta via.

Parties
Agravante: TIAGO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo; Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas, In Dubio Pro Reo, Art. 386, VII, CPP, Art. 155, §4º, I E IV, CP
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Súmula N. 7/stj Reexame De Provas In Dubio Pro Reo Art. 386, Vii, CPP Art. 155, §4º, I E Iv, CP

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Parties

TIAGO SANTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo; Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de absolvição por insuficiência probatória
  2. 2 Incidência da Súmula n.7 do STJ que impede reexame de fatos e provas no recurso especial
  3. 3 Natureza jurídica ou fático-probatória da matéria impugnada

Ratio Decidendi

O recurso especial foi inadmitido porque a reforma da condenação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n.7 do STJ; o acórdão recorrido demonstrou existência de prova direta e circunstancial robusta (filmagens, reconhecimento, laudos periciais, impressões digitais, modus operandi e depoimentos) suficiente para sustentar a condenação por furto qualificado, de modo que a pretensão do agravante implicaria substituir o juízo de valor das instâncias ordinárias e, assim, não pode ser conhecida nesta via.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.