REsp 2252785 - DECISAO

REsp 2252785 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, nos autos e conforme o acórdão recorrido, a recorrente não confessou a prática de quaisquer dos elementos do tipo penal (furto qualificado), limitando-se a relatar circunstâncias diversas; assim, não se configurou a atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d", do CP, prejudicando também pedido de compensação com a agravante da reincidência, e o pedido de habeas corpus de ofício não se mostrou cabível.

Parties
Recorrente / 1º Apelante: GABRIELE ALESSANDRA SILVA GUERRA; 2º Apelante: RAFAEL ALVES DA SILVA; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Julgado E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria, Reincidência, Habeas Corpus De Ofício
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Atenuante Da Confissão Espontânea Dosimetria Reincidência Habeas Corpus De Ofício

Case Brief

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Parties

GABRIELE ALESSANDRA SILVA GUERRA

Recorrente / 1º Apelante

RAFAEL ALVES DA SILVA

2º Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal
  2. 2 Compensação da atenuante com a agravante da reincidência na dosimetria
  3. 3 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício para sanar matéria tratada em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, nos autos e conforme o acórdão recorrido, a recorrente não confessou a prática de quaisquer dos elementos do tipo penal (furto qualificado), limitando-se a relatar circunstâncias diversas; assim, não se configurou a atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d", do CP, prejudicando também pedido de compensação com a agravante da reincidência, e o pedido de habeas corpus de ofício não se mostrou cabível.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.