HC 1013151 - DECISAO

HC 1013151 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acervo probatório das instâncias ordinárias (laudo pericial sobre altura dos muros, prova oral, fotos e demais elementos) demonstrou cabalmente a ocorrência da escalada, justificando a manutenção da qualificadora; a exasperação da pena-base foi devidamente fundamentada pelas circunstâncias judiciais negativas e antecedentes; a versão do réu não configurou confissão utilizada para formar o convencimento, não havendo direito à atenuante; e o regime inicial fechado foi justificado pelas múltiplas reincidências e demais circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE APARECIDO BARONI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Pena Base, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Pena Base Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência +1 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE APARECIDO BARONI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória quanto à qualificadora da escalada
  2. 2 legalidade da exasperação da pena-base
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acervo probatório das instâncias ordinárias (laudo pericial sobre altura dos muros, prova oral, fotos e demais elementos) demonstrou cabalmente a ocorrência da escalada, justificando a manutenção da qualificadora; a exasperação da pena-base foi devidamente fundamentada pelas circunstâncias judiciais negativas e antecedentes; a versão do réu não configurou confissão utilizada para formar o convencimento, não havendo direito à atenuante; e o regime inicial fechado foi justificado pelas múltiplas reincidências e demais circunstâncias do caso.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.