REsp 2181271 - DECISAO

REsp 2181271 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial; afastou-se o conhecimento quanto a teses não prequestionadas; manteve-se a qualificadora do rompimento de obstáculo apesar da ausência de laudo pericial porque as demais provas nos autos (depoimentos, filmagens, fotografias, confissão) forneceram grau de certeza suficiente; e manteve-se a dosimetria da pena e o regime inicial por estarem dentro da discricionariedade juridicamente vinculada do julgador.

Parties
Recorrente: JEFFERSON HENRIQUE EVARISTO; Recorrente: CARLOS HENRIQUE BIDOIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço, em parte, dos recursos especiais e, na parte conhecida, nego-lhes provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Escalada, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial, Ônus Da Prova, Direito Ao Silêncio, Prova Pericial, Prova Oral
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Escalada Dosimetria Da Pena Regime Inicial Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 23 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JEFFERSON HENRIQUE EVARISTO

Recorrente

CARLOS HENRIQUE BIDOIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento de questões constitucionais e processuais
  2. 2 possibilidade de reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo sem laudo pericial
  3. 3 suficiência da prova oral e de outras provas em substituição à perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial; afastou-se o conhecimento quanto a teses não prequestionadas; manteve-se a qualificadora do rompimento de obstáculo apesar da ausência de laudo pericial porque as demais provas nos autos (depoimentos, filmagens, fotografias, confissão) forneceram grau de certeza suficiente; e manteve-se a dosimetria da pena e o regime inicial por estarem dentro da discricionariedade juridicamente vinculada do julgador.

Court Disposition

Conheço, em parte, dos recursos especiais e, na parte conhecida, nego-lhes provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.