REsp 2256397 - DECISAO

REsp 2256397 - DECISAO

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento, por entender que, diante da jurisprudência do STJ e das provas constantes dos autos (depoimento da vítima e referência a imagens de monitoramento), a qualificadora do rompimento de obstáculo foi suficientemente demonstrada sem a necessidade de laudo pericial, e que a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: WARLEY NEVES SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Laudo Pericial, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Pena De Multa, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Laudo Pericial Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Pena De Multa +1 more

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Parties

WARLEY NEVES SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 É necessária a realização de exame pericial direto para reconhecer a qualificadora do art. 155, § 4º, I, do CP?
  2. 2 É suficiente prova oral e referência a imagens para comprovar materialidade e qualificadora?
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento, por entender que, diante da jurisprudência do STJ e das provas constantes dos autos (depoimento da vítima e referência a imagens de monitoramento), a qualificadora do rompimento de obstáculo foi suficientemente demonstrada sem a necessidade de laudo pericial, e que a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.