REsp 2252912 - DECISAO

REsp 2252912 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea (mesmo que parcial), o que implicou redução das penas dos recorrentes; manteve-se, contudo, a aplicação do aumento da pena-base em razão dos maus antecedentes (duas condenações definitivas) e o regime inicial mais gravoso, por ser justificável pela negativação da circunstância judicial.

Parties
Recorrente / Réu: JEFFERSON HENRIQUE EVARISTO; Recorrente / Réu: CARLOS HENRIQUE BIDOIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso para reduzir a pena dos recorrentes nos termos da decisão.
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Maus Antecedentes

Case Brief

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Parties

JEFFERSON HENRIQUE EVARISTO

Recorrente / Réu

CARLOS HENRIQUE BIDOIA

Recorrente / Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base e percentuais aplicados (art. 59 CP)
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  3. 3 valoração da confissão na segunda fase da dosimetria (art. 68 CP)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea (mesmo que parcial), o que implicou redução das penas dos recorrentes; manteve-se, contudo, a aplicação do aumento da pena-base em razão dos maus antecedentes (duas condenações definitivas) e o regime inicial mais gravoso, por ser justificável pela negativação da circunstância judicial.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso para reduzir a pena dos recorrentes nos termos da decisão.

Orders

  • Reduzir a pena de CARLOS HENRIQUE BIDOIA para 1 ano e 2 meses de reclusão.
  • Reduzir a pena de JEFFERSON HENRIQUE EVARISTO para 1 ano de reclusão.