REsp 2260046 - DECISAO

REsp 2260046 - DECISAO

O Tribunal considerou que, excepcionalmente, a falta de laudo pericial não impede o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo quando há confissão e prova testemunhal coerente e convergente que atestem o rompimento; ademais, aplicou-se a teoria da amotio para reconhecer a consumação do furto pela simples inversão da posse. Diante da consonância com a jurisprudência do STJ, incidiu a Súmula n. 83/STJ, razão pela qual não se conheceu do recurso especial.

Parties
Recorrente: Tiago Marques de Araújo; Órgão Prolator Do Acórdão / Apelado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Teoria Da Amotio, Prova Pericial, Tentativa
Processual Penal Direito Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Teoria Da Amotio Prova Pericial Tentativa

Case Brief

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Parties

Tiago Marques de Araújo

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão / Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 É possível reconhecer a qualificadora do rompimento de obstáculo na ausência de perícia técnica, com base em prova testemunhal e confissão?
  2. 2 O crime de furto foi consumado (teoria da amotio) ou deve ser reconhecida a tentativa em razão da prisão imediata do acusado?

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que, excepcionalmente, a falta de laudo pericial não impede o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo quando há confissão e prova testemunhal coerente e convergente que atestem o rompimento; ademais, aplicou-se a teoria da amotio para reconhecer a consumação do furto pela simples inversão da posse. Diante da consonância com a jurisprudência do STJ, incidiu a Súmula n. 83/STJ, razão pela qual não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.