REsp 2259478 - DECISAO

REsp 2259478 - DECISAO

O recurso especial foi não conhecido com fundamento no art. 255, §4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ, pois a pretensão da defesa implicaria reexame do conjunto fático-probatório (ó bice da Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento dominante do Tribunal sobre valoração das provas (auto de apreensão, termo de restituição, confissão extrajudicial e depoimentos policiais corroborados).

Parties
Recorrente: GELSON ILHA DA SILVA DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (art. 255, §4º, I, Ri/stj)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Prova, Insuficiência De Provas, Valor Probante De Depoimentos Policiais, Súmula 7 STJ, Súmula 568 STJ, Tema Repetitivo Nº 1087 STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Prova Insuficiência De Provas Valor Probante De Depoimentos Policiais Súmula 7 STJ Súmula 568 STJ +1 more

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Parties

GELSON ILHA DA SILVA DE PAULA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (art. 255, §4º, I, Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 alegada insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 possível violação do art. 155 do CPP pela valoração de provas produzidas na fase inquisitorial
  3. 3 possibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi não conhecido com fundamento no art. 255, §4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ, pois a pretensão da defesa implicaria reexame do conjunto fático-probatório (ó bice da Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento dominante do Tribunal sobre valoração das provas (auto de apreensão, termo de restituição, confissão extrajudicial e depoimentos policiais corroborados).

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.