REsp 2253384 - DECISAO
O recurso especial foi provido para decotar a qualificadora do rompimento de obstáculo porque não houve qualquer justificativa para a não realização do exame pericial e o reconhecimento da qualificadora apoiou-se apenas na versão da vítima constante do boletim de ocorrência; determinou-se o retorno dos autos à origem para ajuste da dosimetria da pena.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2026
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Provimento Pelo STJ (decisão De Provimento)
- Outcome
- Recurso especial provido
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Princípio Da Insignificância, Gratuidade De Justiça, Dosimetria Da Pena
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Pelo STJ (decisão De Provimento)
Legal Issues
- 1 Possibilidade de reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo sem realização de exame pericial
- 2 Necessidade de justificativa para a não realização do exame pericial
- 3 Valoração da prova testemunhal e boletim de ocorrência na configuração da qualificadora
Ratio Decidendi
O recurso especial foi provido para decotar a qualificadora do rompimento de obstáculo porque não houve qualquer justificativa para a não realização do exame pericial e o reconhecimento da qualificadora apoiou-se apenas na versão da vítima constante do boletim de ocorrência; determinou-se o retorno dos autos à origem para ajuste da dosimetria da pena.
Court Disposition
Recurso especial provido
Orders
- Decotar a qualificadora do rompimento de obstáculo
- Remeter os autos à origem para ajuste na dosimetria da pena
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment