REsp 2257028 - DECISAO

REsp 2257028 - DECISAO

A qualificadora do rompimento de obstáculo foi mantida porque ficou cabalmente demonstrada por outros meios de prova (testemunho da vítima em sede inquisitiva e em juízo, confissão extrajudicial da ré, imagens do sistema de segurança e registro policial), de modo que a ausência de laudo pericial não vicia a decisão; assim, o recurso especial foi improvido.

Parties
Recorrente: KARLA KAROLINE VILELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Dosimetria Da Pena, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Dosimetria Da Pena Súmula 568/stj

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Parties

KARLA KAROLINE VILELA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência da qualificadora de rompimento de obstáculo sem exame pericial
  2. 2 necessidade de perícia de corpo de delito (art. 158 CPP)
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais e exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

A qualificadora do rompimento de obstáculo foi mantida porque ficou cabalmente demonstrada por outros meios de prova (testemunho da vítima em sede inquisitiva e em juízo, confissão extrajudicial da ré, imagens do sistema de segurança e registro policial), de modo que a ausência de laudo pericial não vicia a decisão; assim, o recurso especial foi improvido.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.