AREsp 3151983 - DECISAO

AREsp 3151983 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias de origem, soberanas na análise fático-probatória, concluíram pela suficiência das provas de autoria, pela ocorrência de concurso de agentes e pela reiteração delitiva, circunstâncias que, juntamente com a utilidade subjetiva do bem para a vítima, afastam a aplicação do princípio da insignificância e a consequente atipicidade material.

Parties
Agravante: VALDÁLIA RODRIGUES DE ALMEIDA CUNHA; Agravante: FRANCISMAR VENÂNCIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Concurso De Agentes, Reiteração Delitiva, Inadmissão De Recurso Especial, Art. 386 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Concurso De Agentes Reiteração Delitiva Inadmissão De Recurso Especial Art. 386 Do CPP

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Parties

VALDÁLIA RODRIGUES DE ALMEIDA CUNHA

Agravante

FRANCISMAR VENÂNCIO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da insignificância
  2. 2 Violação do art. 386, inciso III, do CPP
  3. 3 Suficiência de provas e autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias de origem, soberanas na análise fático-probatória, concluíram pela suficiência das provas de autoria, pela ocorrência de concurso de agentes e pela reiteração delitiva, circunstâncias que, juntamente com a utilidade subjetiva do bem para a vítima, afastam a aplicação do princípio da insignificância e a consequente atipicidade material.

Court Disposition

Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.