RHC 228149 - ACORDAO

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O agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos das decisões agravadas; aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ, motivo pelo qual não se conhece do agravo regimental; ademais, as decisões atacadas apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva (modus operandi e risco de reiteração).

Parties
Agravante: MARCOS CESAR ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Súmula 182/stj, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Súmula 182/stj Modus Operandi +1 more

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Parties

MARCOS CESAR ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

O agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos das decisões agravadas; aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ, motivo pelo qual não se conhece do agravo regimental; ademais, as decisões atacadas apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva (modus operandi e risco de reiteração).

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido
  • Mantida decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus e indeferiu o pedido de reconsideração