AREsp 3145689 - DECISAO

AREsp 3145689 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque, no caso concreto, a qualificadora da escalada foi suficientemente demonstrada pelo conjunto probatório (confissão do acusado, depoimentos de testemunhas e laudo descritivo do local com fotografias), de modo que a ausência de laudo pericial não tornou impossível o reconhecimento da qualificadora, em conformidade com a jurisprudência do STJ, sendo aplicável a Súmula 83/STJ ao acórdão recorrido.

Parties
Agravante: ANDRÉ LUIZ MANSANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e não provido; recurso especial inadmitido
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Perícia Técnica, Prova Testemunhal, Confissão, Súmula 83/stj, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Processual Civil Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Perícia Técnica Prova Testemunhal Confissão +2 more

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Parties

ANDRÉ LUIZ MANSANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de exame pericial impede o reconhecimento da qualificadora da escalada
  2. 2 Se outros meios de prova podem suprir a falta de perícia técnica para comprovar o rompimento de obstáculo/escalada
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ diante de acórdão em consonância com jurisprudência pacífica do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque, no caso concreto, a qualificadora da escalada foi suficientemente demonstrada pelo conjunto probatório (confissão do acusado, depoimentos de testemunhas e laudo descritivo do local com fotografias), de modo que a ausência de laudo pericial não tornou impossível o reconhecimento da qualificadora, em conformidade com a jurisprudência do STJ, sendo aplicável a Súmula 83/STJ ao acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; recurso especial inadmitido

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.