AREsp 3151922 - DECISAO

AREsp 3151922 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a qualificadora do art. 155, § 4º, I, do Código Penal restou suficientemente demonstrada pelos autos fotográficos, pelo relato da vítima em arquivo audiovisual e pela confissão do acusado, de modo que o exame pericial não era indispensável na hipótese concreta.

Parties
Agravante: LEANDRO FERNANDES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido E Recurso Especial Desprovido
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Qualificadora, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Qualificadora Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

LEANDRO FERNANDES DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido E Recurso Especial Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Incidência da qualificadora do art. 155, § 4º, I do Código Penal sem laudo pericial
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento do rompimento de obstáculo por outros meios de prova (fotografia, depoimento da vítima, confissão)
  3. 3 Necessidade (ou não) de exame pericial quando não for o único meio probatório possível

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a qualificadora do art. 155, § 4º, I, do Código Penal restou suficientemente demonstrada pelos autos fotográficos, pelo relato da vítima em arquivo audiovisual e pela confissão do acusado, de modo que o exame pericial não era indispensável na hipótese concreta.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.