REsp 2253479 - DECISAO

REsp 2253479 - DECISAO

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento, por entender que a elevação da pena-base foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (maus antecedentes, gravidade pela invasão de domicílio profissional, utilização da qualificadora remanescente como circunstância judicial e consequências mais gravosas para vítima idosa) e por deferência à valoração probatória das instâncias ordinárias e à jurisprudência do STJ que admite tal técnica.

Parties
Recorrente: JAIR DE JESUS MÁXIMO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Qualificadora Remanescente, Invasão De Domicílio, Vítima Idosa, Reincidência, Substituição De Pena, Regime De Cumprimento
Direito Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Qualificadora Remanescente Invasão De Domicílio Vítima Idosa Reincidência Substituição De Pena +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JAIR DE JESUS MÁXIMO JÚNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação para elevação da pena-base nos termos do art. 59 do CP
  2. 2 utilização da qualificadora remanescente (escalada) na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento, por entender que a elevação da pena-base foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (maus antecedentes, gravidade pela invasão de domicílio profissional, utilização da qualificadora remanescente como circunstância judicial e consequências mais gravosas para vítima idosa) e por deferência à valoração probatória das instâncias ordinárias e à jurisprudência do STJ que admite tal técnica.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.