HC 1082888 - DECISAO

HC 1082888 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por falta de manifesta ilegalidade: a qualificadora da escalada foi mantida com base em outros elementos probatórios suficientes para suprir a ausência do laudo pericial (confissão e prova oral), e as matérias relativas ao regime inicial e à substituição da pena não foram apreciadas pelo tribunal de origem, o que impede análise originária nesta Corte por risco de supressão de instância.

Parties
Paciente: DANIEL DE ALMEIDA NAZARE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Ausência De Perícia, Prova Testemunhal, Confissão Judicial, Regime Inicial, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos, Supressão De Instância, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Ausência De Perícia Prova Testemunhal Confissão Judicial Regime Inicial +3 more

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Parties

DANIEL DE ALMEIDA NAZARE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da qualificadora da escalada na ausência de laudo pericial
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova técnica por outros elementos probatórios
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por falta de manifesta ilegalidade: a qualificadora da escalada foi mantida com base em outros elementos probatórios suficientes para suprir a ausência do laudo pericial (confissão e prova oral), e as matérias relativas ao regime inicial e à substituição da pena não foram apreciadas pelo tribunal de origem, o que impede análise originária nesta Corte por risco de supressão de instância.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefere-se liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal