AREsp 3085137 - DECISAO

AREsp 3085137 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a condenação se assentou em conjunto probatório coeso (depoimentos da vítima e testemunha, relatórios de monitoramento/tornozeleira eletrônica e extratos bancários) e a reavaliação desse conjunto fático-probatório implicaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: CÍCERA PAULINO DA SILVA; Vítima: JOSÉ VALDIVINO COSTA; Testemunha: JOAQUIM MEDEIROS SILVA; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Valoração Da Prova Súmula 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Parties

CÍCERA PAULINO DA SILVA

Agravante/recorrente

JOSÉ VALDIVINO COSTA

Vítima

JOAQUIM MEDEIROS SILVA

Testemunha

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para condenação por furto qualificado
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a condenação se assentou em conjunto probatório coeso (depoimentos da vítima e testemunha, relatórios de monitoramento/tornozeleira eletrônica e extratos bancários) e a reavaliação desse conjunto fático-probatório implicaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.