HC 1066216 - DECISAO

HC 1066216 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus: não há ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício, e o Tribunal de origem corretamente admitiu, com base em provas idôneas (boletim, auto, vídeos, depoimentos e confissão), a qualificadora de rompimento de obstáculo sem laudo pericial, em conformidade com a jurisprudência do STJ; decisão tomada com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DIEISON NICOLAS PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Provas, Súmula 168/stj, Não Conhecimento Por Substituição Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Provas Súmula 168/stj +1 more

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Parties

DIEISON NICOLAS PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de exame pericial impede a manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo do recurso cabível

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus: não há ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício, e o Tribunal de origem corretamente admitiu, com base em provas idôneas (boletim, auto, vídeos, depoimentos e confissão), a qualificadora de rompimento de obstáculo sem laudo pericial, em conformidade com a jurisprudência do STJ; decisão tomada com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.