HC 1071921 - DECISAO

HC 1071921 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade nem teratologia apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício, pois o acórdão recorrido registrou elementos corroborativos do rompimento de obstáculo (fotografias, imagens de segurança e prova oral) e a jurisprudência do STJ admite, excepcionalmente, a manutenção da qualificadora na ausência de laudo pericial quando houver outros meios de prova robustos e idôneos.

Parties
Paciente: VALMIR LOPES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal E Imagens, Prisão Preventiva, Cabimento De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Testemunhal E Imagens Prisão Preventiva +1 more

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Parties

VALMIR LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para suprir recurso ordinário
  2. 2 necessidade de exame pericial para a incidência da qualificadora do inciso I do § 4º do art. 155 do Código Penal
  3. 3 admissibilidade de prova robusta e idônea (depoimentos e imagens) para comprovação do rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade nem teratologia apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício, pois o acórdão recorrido registrou elementos corroborativos do rompimento de obstáculo (fotografias, imagens de segurança e prova oral) e a jurisprudência do STJ admite, excepcionalmente, a manutenção da qualificadora na ausência de laudo pericial quando houver outros meios de prova robustos e idôneos.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.