AREsp 3174214 - DECISAO

AREsp 3174214 - DECISAO

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a dosimetria e a fixação do regime inicial em elementos concretos extraídos dos autos (maus antecedentes, reincidência específica e demais circunstâncias do delito), não havendo demonstração de violação de norma federal apta a ensejar a reforma do aresto, nem argumentos novos no agravo capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante/recorrente: SIDNEY NAZARETH E SILVA; Vítima: Walter A. G. J.; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Mérito (negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Tentativa, Qualificadora De Escalada, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Reincidência, Maus Antecedentes, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 283/stf
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Tentativa Qualificadora De Escalada Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Reincidência +3 more

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Parties

SIDNEY NAZARETH E SILVA

Agravante/recorrente

Walter A. G. J.

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Mérito (negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas para condenação por furto qualificado mediante escalada
  2. 2 afastamento da qualificadora de escalada
  3. 3 adequação do regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a dosimetria e a fixação do regime inicial em elementos concretos extraídos dos autos (maus antecedentes, reincidência específica e demais circunstâncias do delito), não havendo demonstração de violação de norma federal apta a ensejar a reforma do aresto, nem argumentos novos no agravo capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.