HC 1028740 - ACORDAO
O princípio da insignificância foi considerado inaplicável porque o crime foi praticado mediante escalada e há habitualidade delitiva demonstrando maior reprovabilidade; o repouso noturno, embora não majorante do furto qualificado, pôde ser valorado negativamente na primeira fase da dosimetria em razão de fundamentação concreta; e a qualificadora da escalada restou comprovada por confissão, depoimentos e imagens de vídeo, dispensando o laudo pericial, de modo que não se verificou ilegalidade para concessão do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.
- Parties
- Paciente: LEONARDO FERRARI PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido
- Outcome
- agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Escalada, Princípio Da Insignificância, Habitualidade Delitiva, Repouso Noturno, Dosimetria Da Pena, Perícia Técnica, Confissão, Prova Por Vídeo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEONARDO FERRARI PEREIRA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido
Legal Issues
- 1 aplicação do princípio da insignificância em furto qualificado mediante escalada com habitualidade delitiva
- 2 valoração do repouso noturno como circunstância judicial na dosimetria e manutenção da qualificadora da escalada na ausência de laudo pericial
Ratio Decidendi
O princípio da insignificância foi considerado inaplicável porque o crime foi praticado mediante escalada e há habitualidade delitiva demonstrando maior reprovabilidade; o repouso noturno, embora não majorante do furto qualificado, pôde ser valorado negativamente na primeira fase da dosimetria em razão de fundamentação concreta; e a qualificadora da escalada restou comprovada por confissão, depoimentos e imagens de vídeo, dispensando o laudo pericial, de modo que não se verificou ilegalidade para concessão do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.
Court Disposition
agravo regimental não provido
Orders
- Agravo regimental não provido
- Mantida decisão monocrática e acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que redimensionou a pena para 5 meses e 10 dias de reclusão e substituiu a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos
Full Case Text
Judgment text and source record
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