AREsp 3181647 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque a jurisprudência do STJ admite, de forma excepcional, a dispensa do exame pericial quando o rompimento de obstáculo fica suficientemente demonstrado por outros meios de prova, e no caso concreto tal circunstância foi comprovada por depoimentos da vítima e dos policiais que apontaram porta de vidro quebrada, fechadura forçada e portão aberto, além de justificativa razoável para a não realização da perícia.

Parties
Agravante: OZEIAS VITORIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial E Análise Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exigência De Laudo Pericial, Prova Testemunhal, Confissão, Tema Repetitivo N. 1.107, Súmulas 7 E 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exigência De Laudo Pericial Prova Testemunhal Confissão Tema Repetitivo N. 1.107 +1 more

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Parties

OZEIAS VITORIA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial E Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo sem laudo pericial
  2. 2 Se a ausência de perícia afasta, por si só, a qualificadora do furto
  3. 3 Valoração de outros meios de prova para aferir o rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a jurisprudência do STJ admite, de forma excepcional, a dispensa do exame pericial quando o rompimento de obstáculo fica suficientemente demonstrado por outros meios de prova, e no caso concreto tal circunstância foi comprovada por depoimentos da vítima e dos policiais que apontaram porta de vidro quebrada, fechadura forçada e portão aberto, além de justificativa razoável para a não realização da perícia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se