REsp 2255637 - DECISAO

REsp 2255637 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo com base em prova testemunhal uníssona e em precedentes do STJ que admitem a prescindibilidade da perícia técnica quando há outros meios de prova idôneos, não havendo necessidade de reexame das provas nesta Corte.

Parties
Recorrente: RAIAN ALEIXO DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Prescindibilidade De Perícia Técnica, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Prescindibilidade De Perícia Técnica Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal

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Parties

RAIAN ALEIXO DE MACEDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência do conjunto probatório para manter a condenação
  2. 2 manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo na ausência de laudo pericial
  3. 3 possibilidade de desclassificação para furto simples ou apropriação de coisa achada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo com base em prova testemunhal uníssona e em precedentes do STJ que admitem a prescindibilidade da perícia técnica quando há outros meios de prova idôneos, não havendo necessidade de reexame das provas nesta Corte.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.