AREsp 3169653 - DECISAO

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Verificou-se que a materialidade da qualificadora de rompimento de obstáculo foi suficientemente demonstrada por depoimentos da vítima e testemunhas e pela confissão, de modo que, em caráter excepcional e em conformidade com a jurisprudência do STJ, não era necessária a perícia; a dosimetria da pena estava fundamentada e não havia flagrante ilegalidade, razão pela qual se conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: WEVERTON REINALDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Limitado)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "b", do RISTJ
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Perícia, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Súmula 231 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Perícia Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Súmula 7 Do STJ +2 more

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Parties

WEVERTON REINALDO DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Limitado)

Legal Issues

  1. 1 inaplicabilidade da qualificadora de rompimento de obstáculo por ausência de perícia
  2. 2 possibilidade de manutenção da qualificadora sem exame pericial quando comprovada por outros meios de prova
  3. 3 revisão da dosimetria da pena e limites dessa revisão

Ratio Decidendi

Verificou-se que a materialidade da qualificadora de rompimento de obstáculo foi suficientemente demonstrada por depoimentos da vítima e testemunhas e pela confissão, de modo que, em caráter excepcional e em conformidade com a jurisprudência do STJ, não era necessária a perícia; a dosimetria da pena estava fundamentada e não havia flagrante ilegalidade, razão pela qual se conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "b", do RISTJ

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial