REsp 2264204 - DECISAO

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O recurso especial foi parcialmente conhecido e, no mérito, negado provimento porque o acórdão de origem assentou-se em conjunto probatório suficiente para a condenação (posse de bens subtraídos sem justificativa plausível, reconhecimento por vítimas, elementos de investigação como chip inserido e veículo monitorado), houve justificativa para a ausência de exame pericial permitindo comprovar o rompimento de obstáculo por outros meios, e não se demonstrou a unidade de desígnios necessária ao reconhecimento do crime continuado; a alteração dessas conclusões demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: GABRIEL VASCONCELOS; Co Ré: EMILY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão: Recurso Parcialmente Conhecido E Improvido)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Crime Continuado, Concurso Material, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Crime Continuado Concurso Material Ônus Da Prova Prova Pericial +2 more

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Parties

GABRIEL VASCONCELOS

Recorrente

EMILY

Co Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão: Recurso Parcialmente Conhecido E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de prova para condenação com base na posse de res furtiva
  2. 2 inversão do ônus da prova quando acusado é encontrado na posse de res furtiva
  3. 3 comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo sem exame pericial quando há justificativa para sua ausência

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, no mérito, negado provimento porque o acórdão de origem assentou-se em conjunto probatório suficiente para a condenação (posse de bens subtraídos sem justificativa plausível, reconhecimento por vítimas, elementos de investigação como chip inserido e veículo monitorado), houve justificativa para a ausência de exame pericial permitindo comprovar o rompimento de obstáculo por outros meios, e não se demonstrou a unidade de desígnios necessária ao reconhecimento do crime continuado; a alteração dessas conclusões demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.