HC 1093185 - DECISAO

HC 1093185 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexame de matéria fático-probatória e discutir valoração de provas já analisadas pelas instâncias ordinárias; não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a ordem de ofício: a confissão foi considerada válida e corroborada por provas independentes e a fixação do regime inicial fechado foi fundamentada na reincidência e maus antecedentes, em consonância com o art. 33, §§ 2º e 3º do Código Penal e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: ALEXANDRE MARCOS DE OLIVEIRA; Órgão De Origem/decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Furto Qualificado, Confissão Extrajudicial, Nulidade Da Prova, Tortura, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Reincidência, Súmula 269/stj, Cadeia De Custódia
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Parties

ALEXANDRE MARCOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem/decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade da confissão extrajudicial
  2. 2 ilegalidade/contaminação das provas por suposta tortura
  3. 3 desclassificação para furto simples

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexame de matéria fático-probatória e discutir valoração de provas já analisadas pelas instâncias ordinárias; não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a ordem de ofício: a confissão foi considerada válida e corroborada por provas independentes e a fixação do regime inicial fechado foi fundamentada na reincidência e maus antecedentes, em consonância com o art. 33, §§ 2º e 3º do Código Penal e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.