REsp 2259039 - DECISAO

REsp 2259039 - DECISAO

Mantida a condenação por furto qualificado diante da confissão, imagens e depoimentos; exasperou-se a pena-base pelo crime ter sido cometido durante o repouso noturno; e o regime inicial fechado foi fundamentado pela fixação da pena-base acima do mínimo e pela reincidência, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: JOSÉ LUCAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Suficiência De Provas, Reincidência, Repouso Noturno, Exasperação Da Pena Base
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Suficiência De Provas Reincidência Repouso Noturno +1 more

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Parties

JOSÉ LUCAS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas
  2. 2 adequação da pena e do regime inicial

Ratio Decidendi

Mantida a condenação por furto qualificado diante da confissão, imagens e depoimentos; exasperou-se a pena-base pelo crime ter sido cometido durante o repouso noturno; e o regime inicial fechado foi fundamentado pela fixação da pena-base acima do mínimo e pela reincidência, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Intimem-se.