REsp 2260286 - DECISAO

REsp 2260286 - DECISAO

O STJ concluiu que, no caso concreto, os depoimentos da vítima e das testemunhas foram suficientes para demonstrar a escalada e o rompimento de obstáculo, autorizando o reconhecimento das qualificadoras apesar da ausência de laudo pericial; além disso, entendeu que o iter criminis do agente se aproximou da consumação, justificando a aplicação da fração mínima de 1/3 pela tentativa. Com base nisso procedeu-se à nova dosimetria, resultando na redução da pena definitiva para 1 ano e 4 meses de reclusão e 6 dias-multa, mantendo-se as demais cominações processuais.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; Réu/recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Recurso especial provido em parte
Legal Topics
Furto Qualificado, Tentativa, Rompimento De Obstáculo, Escalada, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Perícia Criminal
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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrente

recorrido

Réu/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento das qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada na ausência de laudo pericial
  2. 2 fração aplicável para diminuição da pena pela tentativa
  3. 3 manutenção ou absolvição por insuficiência de provas

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, no caso concreto, os depoimentos da vítima e das testemunhas foram suficientes para demonstrar a escalada e o rompimento de obstáculo, autorizando o reconhecimento das qualificadoras apesar da ausência de laudo pericial; além disso, entendeu que o iter criminis do agente se aproximou da consumação, justificando a aplicação da fração mínima de 1/3 pela tentativa. Com base nisso procedeu-se à nova dosimetria, resultando na redução da pena definitiva para 1 ano e 4 meses de reclusão e 6 dias-multa, mantendo-se as demais cominações processuais.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Redimensionar a pena do recorrido para 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto