REsp 2256166 - DECISAO

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Embora a configuração da qualificadora do rompimento de obstáculo dependa, em regra, de laudo pericial quando houver vestígios, a jurisprudência do STJ admite, de forma excepcional, o reconhecimento da qualificadora com base em outros meios de prova idôneos e suficientemente contundentes; no caso concreto, os depoimentos das testemunhas e demais elementos documentais foram considerados aptos a demonstrar o rompimento do portão, razão pela qual se deu provimento ao recurso especial para restabelecer a qualificadora e a pena determinada no acórdão de apelação.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: Douglas Pinheiro dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para restabelecer o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo e restabelecer a pena imposta no recurso de apelação.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Técnica, Prova Testemunhal, Art. 155, § 4º, I Do Código Penal, Arts. 158 E 167 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Técnica Prova Testemunhal Art. 155, § 4º, I Do Código Penal Arts. 158 E 167 Do Código De Processo Penal

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

Douglas Pinheiro dos Santos

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo sem perícia técnica
  2. 2 Interpretação dos arts. 158 e 167 do Código de Processo Penal quanto à imprescindibilidade do exame pericial
  3. 3 Compatibilidade do entendimento do Tribunal de origem com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Embora a configuração da qualificadora do rompimento de obstáculo dependa, em regra, de laudo pericial quando houver vestígios, a jurisprudência do STJ admite, de forma excepcional, o reconhecimento da qualificadora com base em outros meios de prova idôneos e suficientemente contundentes; no caso concreto, os depoimentos das testemunhas e demais elementos documentais foram considerados aptos a demonstrar o rompimento do portão, razão pela qual se deu provimento ao recurso especial para restabelecer a qualificadora e a pena determinada no acórdão de apelação.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para restabelecer o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo e restabelecer a pena imposta no recurso de apelação.

Orders

  • Restabelecer o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo (art. 155, § 4º, I, do CP)
  • Restabelecer a pena imposta no acórdão de apelação