REsp 2255379 - DECISAO

REsp 2255379 - DECISAO

O Tribunal entendeu que, apesar da regra geral de realização de perícia em crimes que deixam vestígios, no caso concreto a ausência de exame pericial foi suprida por prova testemunhal contundente e pelo boletim de ocorrência que demonstraram o rompimento dos lacres de segurança, de modo que a qualificadora do rompimento de obstáculo foi devidamente comprovada e não há violação aos preceitos federais apontados, justificando o desprovimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: RODRIGO WENDLING GOMES; Apelante (apelação Criminal): Ministério Público estadual; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Prova Testemunhal, Teoria Da Apprehensio, Busca Da Verdade Real
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Prova Testemunhal Teoria Da Apprehensio Busca Da Verdade Real

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Parties

RODRIGO WENDLING GOMES

Recorrente

Ministério Público estadual

Apelante (apelação Criminal)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia em crimes que deixam vestígios
  2. 2 possibilidade de suprir a perícia por outros meios de prova
  3. 3 reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo (art.155, §4º, I, CP)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que, apesar da regra geral de realização de perícia em crimes que deixam vestígios, no caso concreto a ausência de exame pericial foi suprida por prova testemunhal contundente e pelo boletim de ocorrência que demonstraram o rompimento dos lacres de segurança, de modo que a qualificadora do rompimento de obstáculo foi devidamente comprovada e não há violação aos preceitos federais apontados, justificando o desprovimento do recurso especial.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.