HC 1096059 - DECISAO

HC 1096059 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/indeferido liminarmente porque, conforme precedente do STJ, a via não substitui recurso próprio e não se identificou ilegalidade manifesta ou teratologia no acórdão recorrido; a instância estadual, após análise das provas, concluiu pela materialidade e autoria com fundamento em depoimentos coerentes e entendeu que a escalada e ingresso na residência configuram início da execução do furto, razão pela qual não cabe o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO RIBEIRO TORRES; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Furto Qualificado, Tentativa, Habeas Corpus, Prova, In Dubio Pro Reo, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Tentativa Habeas Corpus Prova In Dubio Pro Reo Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

BRUNO RIBEIRO TORRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de manifesta ilegalidade apta a justificar ordem de ofício
  3. 3 suficiência da prova para condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/indeferido liminarmente porque, conforme precedente do STJ, a via não substitui recurso próprio e não se identificou ilegalidade manifesta ou teratologia no acórdão recorrido; a instância estadual, após análise das provas, concluiu pela materialidade e autoria com fundamento em depoimentos coerentes e entendeu que a escalada e ingresso na residência configuram início da execução do furto, razão pela qual não cabe o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal