REsp 2257004 - DECISAO

REsp 2257004 - DECISAO

A valoração negativa das consequências do crime foi afastada por ausência de fundamentação idônea e provas concretas além da perda patrimonial inerente ao furto; manteve-se que a confissão informal não autoriza a atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 83/STJ), de modo que o recurso foi conhecido e parcialmente provido apenas para excluir a circunstância negativa relativa às consequências do crime, com redimensionamento da pena pelo tribunal de origem.

Parties
Recorrente: JOSÉ WANDERSON ALEXANDRE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Provimento Parcial)
Outcome
conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Confissão Espontânea, Atenuante, Súmulas/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime Confissão Espontânea Atenuante Súmulas/stj

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Parties

JOSÉ WANDERSON ALEXANDRE DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 se o crime de furto foi consumado ou apenas tentado
  2. 2 legalidade da fração de 1/8 utilizada na dosimetria da pena-base
  3. 3 validade da valoração negativa das consequências do crime

Ratio Decidendi

A valoração negativa das consequências do crime foi afastada por ausência de fundamentação idônea e provas concretas além da perda patrimonial inerente ao furto; manteve-se que a confissão informal não autoriza a atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 83/STJ), de modo que o recurso foi conhecido e parcialmente provido apenas para excluir a circunstância negativa relativa às consequências do crime, com redimensionamento da pena pelo tribunal de origem.

Court Disposition

conhecido e parcialmente provido

Orders

  • afastar a valoração negativa das consequências do crime na primeira fase da dosimetria
  • redimensionar a pena para 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime aberto, e 14 dias-multa