HC 1096972 - DECISAO

HC 1096972 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente por constituir tentativa de reexame da dosimetria e da condenação mantida nas instâncias ordinárias sem demonstração de flagrante constrangimento ilegal; o Tribunal de origem motivou adequadamente a elevação da pena-base com base em elementos concretos e a multirreincidência justificou a preponderância da agravante sobre a atenuante, bem como a manutenção do regime fechado nos termos do art. 33 do Código Penal.

Parties
Paciente: CLEYTON MACHARETE DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Pedido de habeas corpus inadmissível; inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria, Regime Inicial, Confissão Espontânea, Reincidência, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Regime Inicial Confissão Espontânea Reincidência Habeas Corpus

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Parties

CLEYTON MACHARETE DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 redimensionamento da pena-base
  2. 2 compensação entre atenuante de confissão espontânea e agravante de reincidência
  3. 3 fixação de regime inicial menos gravoso

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente por constituir tentativa de reexame da dosimetria e da condenação mantida nas instâncias ordinárias sem demonstração de flagrante constrangimento ilegal; o Tribunal de origem motivou adequadamente a elevação da pena-base com base em elementos concretos e a multirreincidência justificou a preponderância da agravante sobre a atenuante, bem como a manutenção do regime fechado nos termos do art. 33 do Código Penal.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus inadmissível; inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.