AREsp 3185204 - DECISAO

AREsp 3185204 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a impugnação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a manutenção da condenação e das qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo foi justificada pela convicção formada a partir da prova...

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Parties
Agravante: ALEXANDRE FELIX DA CRUZ NASCIMENTO; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Restrito)
Outcome
conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadoras: Escalada E Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial Vs Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Furto Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadoras: Escalada E Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Vs Prova Testemunhal Súmula 7/stj Furto Privilegiado

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Parties

ALEXANDRE FELIX DA CRUZ NASCIMENTO

Agravante

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Restrito)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 possibilidade de reconhecimento das qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo na ausência de laudo pericial
  3. 3 reconhecimento ou não do furto privilegiado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a impugnação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a manutenção da condenação e das qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo foi justificada pela convicção formada a partir da prova oral (vítima, investigador), confissão extrajudicial e elementos como imagens apresentadas à polícia, sendo admissível excepcionalmente a dispensa do laudo pericial quando outras provas comprovam a circunstância qualificadora.

Court Disposition

conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.