HC 1097828 - DECISAO

HC 1097828 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem, soberano na valoração do acervo fático-probatório, comprovou a qualificadora da escalada por robusto conjunto de provas (depoimentos, confissão e descrição do modo de ingresso), o que torna dispensável, na hipótese concreta, a realização de perícia técnica para reconhecer a qualificadora do art. 155, § 4º, II, do CP.

Parties
Paciente: JHONATHA PEREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (ordem Denegada Liminarmente)
Outcome
ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Perícia, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Confissão
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Parties

JHONATHA PEREIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (ordem Denegada Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da qualificadora da escalada na ausência de laudo pericial
  2. 2 Necessidade do exame pericial nos crimes que deixam vestígios e suas exceções
  3. 3 Legalidade da dosimetria da pena diante da qualificadora reconhecida

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem, soberano na valoração do acervo fático-probatório, comprovou a qualificadora da escalada por robusto conjunto de provas (depoimentos, confissão e descrição do modo de ingresso), o que torna dispensável, na hipótese concreta, a realização de perícia técnica para reconhecer a qualificadora do art. 155, § 4º, II, do CP.

Court Disposition

ordem denegada liminarmente

Orders

  • Denegar a ordem liminarmente
  • Publique-se