HC 1080468 - ACORDAO

HC 1080468 - ACORDAO

Mantém-se a decisão que decretou a prisão preventiva porque houve fundamentação concreta baseada no modus operandi estruturado e na gravidade concreta da conduta (planejamento, uso de veículos e aparatos técnicos, subtração de cerca de 150kg de fios de cobre), a contemporaneidade da medida subsiste apesar do lapso temporal do recurso ministerial, e o habeas corpus não admite reexame fático-probatório para infirmar conclusões do Tribunal de origem.

Parties
Agravante: CLAYTON AURÉLIO DOS SANTOS; Agravante: ISMAEL DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Modus Operandi, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Furto Qualificado Associação Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Modus Operandi Reexame Fático Probatório

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Parties

CLAYTON AURÉLIO DOS SANTOS

Agravante

ISMAEL DOS SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em recurso em sentido estrito
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 fundamentação concreta e individualizada das medidas cautelares

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão que decretou a prisão preventiva porque houve fundamentação concreta baseada no modus operandi estruturado e na gravidade concreta da conduta (planejamento, uso de veículos e aparatos técnicos, subtração de cerca de 150kg de fios de cobre), a contemporaneidade da medida subsiste apesar do lapso temporal do recurso ministerial, e o habeas corpus não admite reexame fático-probatório para infirmar conclusões do Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental