REsp 2262035 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a decisão de origem motivou objetivamente a impossibilidade de realização do exame pericial e a qualificadora de rompimento de obstáculo foi comprovada por boletim de ocorrência, prova oral e imagens de vigilância; além disso, acolher a pretensão implicaria revolver fatos e provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: IVAN DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IVAN DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 É juridicamente necessária a realização de exame pericial direto para a incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo no furto, à luz dos arts. 158 e 167 do CPP, quando o julgado reconheceu a circunstância com base em outros elementos probatórios e justificou a impossibilidade do laudo?
  2. 2 A pretensão recursal exige reexame do conjunto fático-probatório, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ?

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a decisão de origem motivou objetivamente a impossibilidade de realização do exame pericial e a qualificadora de rompimento de obstáculo foi comprovada por boletim de ocorrência, prova oral e imagens de vigilância; além disso, acolher a pretensão implicaria revolver fatos e provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Mantida condenação por tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, regime inicial aberto, e 10 dias-multa.