AREsp 3156267 - ACORDAO

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Excepcionalmente mantém-se a qualificadora do rompimento de obstáculo sem laudo pericial direto quando provas produzidas em juízo são idôneas e convergentes; a controvérsia sobre insuficiência dessas provas implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; e a alegação de ofensa ao art. 155 (CPP) não foi prequestionada, incidindo, por analogia, as Súmulas 282 e 356/STF, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: RUAN FERREIRA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Prova Testemunhal, Confissão Em Juízo, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356/stf
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Prova Testemunhal Confissão Em Juízo Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

RUAN FERREIRA FONSECA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da qualificadora do rompimento de obstáculo sem laudo pericial direto
  2. 2 Prequestionamento da tese de violação ao art. 155 (CPP) para viabilizar o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Excepcionalmente mantém-se a qualificadora do rompimento de obstáculo sem laudo pericial direto quando provas produzidas em juízo são idôneas e convergentes; a controvérsia sobre insuficiência dessas provas implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; e a alegação de ofensa ao art. 155 (CPP) não foi prequestionada, incidindo, por analogia, as Súmulas 282 e 356/STF, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter integralmente a decisão agravada (fundamentos da decisão monocrática)