REsp 2270759 - DECISAO

REsp 2270759 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial quanto à alegada violação dos arts. 65, III, d, e 68 do CP e, nessa extensão, negou‑se provimento: a juntada tardia do laudo não gerou prejuízo concreto; materialidade e autoria comprovadas; em face da multirreincidência específica e da qualificadora, o princípio da insignificância não é aplicável e a compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência deve ser apenas proporcional, mantendo‑se o aumento de 1/6 na segunda fase da dosimetria.

Parties
Recorrente: RENÃ JOAQUIM REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Dosimetria Da Pena, Juntada Tardia De Prova Pericial, Reincidência, Confissão
Direito Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Dosimetria Da Pena Juntada Tardia De Prova Pericial Reincidência Confissão

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Parties

RENÃ JOAQUIM REIS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do laudo pericial por juntada tardia e violação ao contraditório
  2. 2 aplicação do princípio da insignificância em razão do baixo valor do bem subtraído
  3. 3 adequação da dosimetria e compatibilização da atenuante da confissão com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial quanto à alegada violação dos arts. 65, III, d, e 68 do CP e, nessa extensão, negou‑se provimento: a juntada tardia do laudo não gerou prejuízo concreto; materialidade e autoria comprovadas; em face da multirreincidência específica e da qualificadora, o princípio da insignificância não é aplicável e a compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência deve ser apenas proporcional, mantendo‑se o aumento de 1/6 na segunda fase da dosimetria.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.