REsp 2266492 - DECISAO

REsp 2266492 - DECISAO

Mantiveram-se as condenações porque as provas (laudo papiloscópico identificando digitais dos adolescentes, imagens do delito, declarações da vítima e elementos sobre danos e modo de ação) demonstraram participação conjunta e o uso de instrumento similar a chave falsa; a figura do crime de corrupção de menores é formal e independe da demonstração de efetiva 'corruptibilidade'; a qualificadora do emprego de chave falsa pode ser reconhecida mesmo sem laudo pericial quando outras provas são cabais; e a dosimetria aplicando 1/8 do intervalo do preceito secundário foi considerada fundamentada e válida.

Parties
Recorrente: WELISSON DE SOUZA QUIRINO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Corrupção De Menores, Emprego De Chave Falsa (qualificadora), Dosimetria Da Pena, Prova Pericial E Prova Testemunhal/imagens
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Corrupção De Menores Emprego De Chave Falsa (qualificadora) Dosimetria Da Pena Prova Pericial E Prova Testemunhal/imagens

Case Brief

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Parties

WELISSON DE SOUZA QUIRINO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para furto qualificado e corrupção de menores
  2. 2 possibilidade de reconhecimento da qualificadora do emprego de chave falsa sem laudo pericial
  3. 3 correção da fração adotada para aumento da pena-base (1/8 vs 1/6)

Ratio Decidendi

Mantiveram-se as condenações porque as provas (laudo papiloscópico identificando digitais dos adolescentes, imagens do delito, declarações da vítima e elementos sobre danos e modo de ação) demonstraram participação conjunta e o uso de instrumento similar a chave falsa; a figura do crime de corrupção de menores é formal e independe da demonstração de efetiva 'corruptibilidade'; a qualificadora do emprego de chave falsa pode ser reconhecida mesmo sem laudo pericial quando outras provas são cabais; e a dosimetria aplicando 1/8 do intervalo do preceito secundário foi considerada fundamentada e válida.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.