HC 1099334 - DECISAO

HC 1099334 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade manifesta; a condenação foi fundada em conjunto probatório coerente e harmônico composto por prova documental e depoimentos policiais judicializados que corroboraram informações do inquérito, de modo que a ausência de oitiva da vítima em juízo não impõe absolvição automática; a revisão da decisão demandaria revolvimento probatório vedado em habeas corpus, justificando o indeferimento liminar da ordem.

Parties
Paciente: NATANAEL CLAUDIO DE ANDRADE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Furto Qualificado, Concurso De Pessoas, Insuficiência De Provas, Oitiva Da Vítima, Depoimento Policial, Livre Convencimento Motivado, Elementos Informativos Do Inquérito
Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Concurso De Pessoas Insuficiência De Provas Oitiva Da Vítima Depoimento Policial +2 more

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Parties

NATANAEL CLAUDIO DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validez do depoimento policial colhido em juízo como prova
  2. 2 ausência de oitiva judicial da vítima não implica nulidade automática
  3. 3 vedação à condenação fundada exclusivamente em elementos informativos do inquérito

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesta; a condenação foi fundada em conjunto probatório coerente e harmônico composto por prova documental e depoimentos policiais judicializados que corroboraram informações do inquérito, de modo que a ausência de oitiva da vítima em juízo não impõe absolvição automática; a revisão da decisão demandaria revolvimento probatório vedado em habeas corpus, justificando o indeferimento liminar da ordem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.