AREsp 3240597 - DECISAO

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Embora, em regra, a incidência da qualificadora de escalada dependa da confecção de laudo pericial, em situações excepcionais a perícia é prescindível quando a escalada for cabalmente demonstrada por prova testemunhal e documental robusta; diante do conjunto probatório apresentado e dos precedentes desta Corte, conheceu-se do agravo e, com fundamento na Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: RENATO JOAQUIM DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Qualificadora, Ônus Da Prova, Súmulas 7, 83 E 568/stj
Direito Penal Processual Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Qualificadora Ônus Da Prova Súmulas 7, 83 E 568/stj

Case Brief

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Parties

RENATO JOAQUIM DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pericial para reconhecimento da qualificadora de escalada
  2. 2 prescindibilidade da perícia quando há prova testemunhal e documental cabal
  3. 3 inversão do ônus da prova quando o acusado é preso na posse dos bens subtraídos

Ratio Decidendi

Embora, em regra, a incidência da qualificadora de escalada dependa da confecção de laudo pericial, em situações excepcionais a perícia é prescindível quando a escalada for cabalmente demonstrada por prova testemunhal e documental robusta; diante do conjunto probatório apresentado e dos precedentes desta Corte, conheceu-se do agravo e, com fundamento na Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecimento do agravo para conhecer do recurso especial
  • Negado provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568/STJ