AREsp 3156521 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a tese defensiva depende de premissa fática diversa da fixada pelo Tribunal de origem (quem cortou as árvores, momento da mobilização, participação dos réus, grau de ciência), cuja reavaliação implicaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o acórdão recorrido enquadrou os fatos em furto qualificado com base em provas robustas.

Parties
Agravante: FABIOLA PATRICIA BOHRER; Agravante: EDSON BALDUINO BOHRER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Estelionato, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Subsumpção Típica
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Estelionato Súmula 7/stj Reexame De Provas Subsumpção Típica

Case Brief

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Parties

FABIOLA PATRICIA BOHRER

Agravante

EDSON BALDUINO BOHRER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Subsumpção ao art. 155, § 4º, IV, do Código Penal versus art. 171, § 2º, I, do Código Penal
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 Alegada violação dos arts. 315, § 2º, IV, e 564, V, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a tese defensiva depende de premissa fática diversa da fixada pelo Tribunal de origem (quem cortou as árvores, momento da mobilização, participação dos réus, grau de ciência), cuja reavaliação implicaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o acórdão recorrido enquadrou os fatos em furto qualificado com base em provas robustas.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.