AREsp 3181676 - DECISAO

AREsp 3181676 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, aplicando a jurisprudência desta Corte, reconheceu-se que a qualificadora de rompimento de obstáculo pode ser demonstrada por prova oral e documental robusta; contudo, face aos fatos incontroversos do acórdão (interrupção da conduta na fase inicial, sem separação de bens), concluiu-se que a redução pela tentativa deve ser majorada para 2/3, resultando no redimensionamento da pena para 10 meses de reclusão e 4 dias-multa, mantendo-se as demais disposições da condenação.

Parties
Agravante: DENEMILSON JESUS DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: Gilney Pedro Gato; Testemunha Ocular: Ivo Thiago Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para elevar a fração de diminuição pela tentativa para 2/3 e redimensionar a pena.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Escalada, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Prova Pericial, Súmula 83 STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Escalada Tentativa Dosimetria Da Pena Prova Pericial +1 more

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Parties

DENEMILSON JESUS DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Gilney Pedro Gato

Vítima

Ivo Thiago Ferreira

Testemunha Ocular

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo sem exame pericial quando demonstrada por outras provas
  2. 2 Fixação da fração de diminuição da pena pela tentativa (1/3 vs 2/3)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando a jurisprudência desta Corte, reconheceu-se que a qualificadora de rompimento de obstáculo pode ser demonstrada por prova oral e documental robusta; contudo, face aos fatos incontroversos do acórdão (interrupção da conduta na fase inicial, sem separação de bens), concluiu-se que a redução pela tentativa deve ser majorada para 2/3, resultando no redimensionamento da pena para 10 meses de reclusão e 4 dias-multa, mantendo-se as demais disposições da condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para elevar a fração de diminuição pela tentativa para 2/3 e redimensionar a pena.

Orders

  • Elevar a fração de diminuição da pena pela tentativa para 2/3
  • Redimensionar a pena para 10 meses de reclusão