AREsp 3154864 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, excepcionalmente, a qualificadora da escalada pode ser mantida sem laudo pericial quando não há vestígios materiais permanentes, quando a perícia é inviável ou quando há conjunto probatório robusto e convergente (depoimentos, confissão, imagens, relato policial) que comprove inequivocamente a escalada, o que ocorreu nos autos.

Parties
Agravante: LEANDRO FERREIRA; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Conhecido Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Perícia Técnica, Rompimento De Obstáculo, Prova Testemunhal Substitutiva, Súmula 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Perícia Técnica Rompimento De Obstáculo Prova Testemunhal Substitutiva Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

LEANDRO FERREIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Conhecido Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prescindibilidade da perícia técnica para comprovação da qualificadora da escalada (art. 155, § 4º, II, CP)
  2. 2 Possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova (arts. 158 e 167 do CPP)
  3. 3 Existência de divergência jurisprudencial apta a afastar a incidência da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, excepcionalmente, a qualificadora da escalada pode ser mantida sem laudo pericial quando não há vestígios materiais permanentes, quando a perícia é inviável ou quando há conjunto probatório robusto e convergente (depoimentos, confissão, imagens, relato policial) que comprove inequivocamente a escalada, o que ocorreu nos autos.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.