REsp 2273426 - DECISAO

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O recurso especial não comporta conhecimento por pretender o revolvimento do conjunto fático-probatório e por apresentar fundamentação genérica; além disso, o Tribunal de origem fundou-se em prova testemunhal colhida sob contraditório, a qual, quando idônea e convergente, pode suprir a ausência de laudo pericial...

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Parties
Recorrente: DHELIO ALBERTO DA SILVA BATISTA; Recorrido: Ministério Público do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Testemunhal, Exame Pericial, Inépcia Da Denúncia, Autoria E Materialidade, Teoria Do Domínio Do Fato, Súmula 7/stj
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Parties

DHELIO ALBERTO DA SILVA BATISTA

Recorrente

Ministério Público do Estado do Pará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 é inepta a denúncia por ausência de individualização da conduta?
  2. 2 há provas suficientes para condenação do réu como coautor do furto?
  3. 3 é válida a manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo sem laudo pericial?

Ratio Decidendi

O recurso especial não comporta conhecimento por pretender o revolvimento do conjunto fático-probatório e por apresentar fundamentação genérica; além disso, o Tribunal de origem fundou-se em prova testemunhal colhida sob contraditório, a qual, quando idônea e convergente, pode suprir a ausência de laudo pericial para demonstrar o rompimento de obstáculo, razão pela qual não se demonstrou ofensa aos dispositivos invocados nem prejuízo concreto à defesa.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.