REsp 2261363 - DECISAO

REsp 2261363 - DECISAO

Concluiu-se que a autoria e a materialidade do furto qualificado restaram comprovadas por conjunto probatório composto por boletim de ocorrência, declarações da vítima, auto de reconhecimento e imagens de circuito de câmeras; que a qualificadora de rompimento de obstáculo pode ser reconhecida mesmo sem laudo pericial quando outros meios idôneos demonstram a escalada/rompimento; que a valoração negativa de circunstâncias judiciais justificou a exasperação inicial da pena, mas que a majoração da pena-base foi reduzida em sede de recurso especial para adequação à fundamentação, resultando na redução da pena para 3 anos e 6 meses de reclusão; e que, mantidas circunstâncias judiciais...

Parties
Recorrente: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Outcome
Conheço em parte e dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, In Dubio Pro Reo, Laudo Pericial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Da Pena In Dubio Pro Reo Laudo Pericial +1 more

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Parties

ALEXSANDRO DO NASCIMENTO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 absolvição por insuficiência de provas (in dubio pro reo)
  2. 2 necessidade de laudo pericial para qualificadora de rompimento de obstáculo
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais e fixação da pena-base acima do mínimo

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a autoria e a materialidade do furto qualificado restaram comprovadas por conjunto probatório composto por boletim de ocorrência, declarações da vítima, auto de reconhecimento e imagens de circuito de câmeras; que a qualificadora de rompimento de obstáculo pode ser reconhecida mesmo sem laudo pericial quando outros meios idôneos demonstram a escalada/rompimento; que a valoração negativa de circunstâncias judiciais justificou a exasperação inicial da pena, mas que a majoração da pena-base foi reduzida em sede de recurso especial para adequação à fundamentação, resultando na redução da pena para 3 anos e 6 meses de reclusão; e que, mantidas circunstâncias judiciais...

Court Disposition

Conheço em parte e dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena

Orders

  • reduzida a pena para 3 anos e 6 meses de reclusão
  • mantidos 10 dias-multa