HC 1089478 - DECISAO

HC 1089478 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a impetração busca, em essência, reexaminar provas e fatos de condenação já com trânsito em julgado, hipótese em que o habeas corpus é via inadequada, além de ter sido reconhecida a licitude da busca veicular e ser legítima a discricionariedade vinculada do juiz quanto à substituição da...

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Parties
Paciente: LUAN DOS SANTOS LEANDRO; Paciente: VALDECIR JOSE LEANDRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500078-20.2019.8.26.0400)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Furto Qualificado, Revisão Criminal, Insuficiência Probatória, Busca Veicular, Receptação, Substituição De Pena, Habeas Corpus
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Parties

LUAN DOS SANTOS LEANDRO

Paciente

VALDECIR JOSE LEANDRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500078-20.2019.8.26.0400)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 nulidade da busca veicular
  3. 3 desclassificação para receptação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a impetração busca, em essência, reexaminar provas e fatos de condenação já com trânsito em julgado, hipótese em que o habeas corpus é via inadequada, além de ter sido reconhecida a licitude da busca veicular e ser legítima a discricionariedade vinculada do juiz quanto à substituição da pena.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.