REsp 2223585 - ACORDAO

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Mantida a decisão agravada porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em prova testemunhal judicializada e harmônica, de modo que a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, e a defesa não logrou demonstrar, com particularidade,...

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Parties
Agravante: VALDENI AMARO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado (abigeato), Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Furto Qualificado (abigeato) Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Recurso Especial Agravo Regimental

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Parties

VALDENI AMARO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula nº 7/STJ para não conhecimento do recurso especial
  2. 2 Se as alegações da defesa tratavam de matéria de direito, dispensando reexame fático-probatório
  3. 3 Se a defesa demonstrou de forma particularizada a desnecessidade de reanálise do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em prova testemunhal judicializada e harmônica, de modo que a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, e a defesa não logrou demonstrar, com particularidade, a desnecessidade de tal reexame.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial com fundamento na Súmula nº 7/STJ