HC 1042790 - DECISAO

HC 1042790 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão de absolvição por insuficiência de provas exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ; inexistindo flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, não cabe concessão de ofício do habeas corpus...

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Parties
Paciente: ROBSON DE ARAUJO LIMA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado (art. 155, §1º, Cp), Confissão Extrajudicial, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Princípio in Dubio Pro Reo, Presunção De Inocência, Flagrante Ilegalidade, Valoração Da Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado (art. 155, §1º, Cp) Confissão Extrajudicial Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Princípio in Dubio Pro Reo Presunção De Inocência Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

ROBSON DE ARAUJO LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Alegação de insuficiência de lastro probatório para a condenação
  3. 3 Alegação de confissão extrajudicial obtida por tortura

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão de absolvição por insuficiência de provas exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ; inexistindo flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, não cabe concessão de ofício do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.